LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/12/2025
Número
1908
Legislatura
2025-2026
Ementa
ALTERA O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.904 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Arquivos

Número: 1908

Alteram ou Revogam - 1908/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1908/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/01/2026 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Monsenhor Paulo - MG.
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