| 2/2026 |
APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL QUE ANALISOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1188781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/02/2026 |
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| 1/2026 |
APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL QUE ANALISOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1167775 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/02/2026 |
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| 1913/2026 |
CONCEDE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/02/2026 |
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| 1912/2026 |
ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/02/2026 |
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| 1911/2026 |
AUTORIZA, MEDIANTE ENCARGOS, A DOAÇÃO DE ÁREA E CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL E APOIO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A EMPRESA CAMBOS CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/02/2026 |
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| 1910/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC, COMPOSTO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E PELO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC, E DÁ OUTRAS P... |
04/02/2026 |
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| 3/2026 |
REGULAMENTA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52, DA LEI 1.837, DE 20 DE MARÇO DE 2024, EFETIVANDO A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, PELO ÍNDICE INPC, DO VALOR VENCIMENTO BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
09/01/2026 |
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| 2/2026 |
REGULAMENTO DISPOSIÇÃO DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 002/2018, DE ABRIL DE 2018, INCLUINDO TABELA DE ATUALIZAÇÕES, PELO ÍNDICE INPC, DO VALOR DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/01/2026 |
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| 1/2026 |
NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/01/2026 |
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| 1909/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMOS DE COLABORAÇÃO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 PARA AS ATIVIDADES MENCIONADAS. |
23/12/2025 |
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| 1908/2025 |
ALTERA O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.904 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.... |
23/12/2025 |
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| 1907/2025 |
DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA |
19/12/2025 |
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| 1906/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
02/12/2025 |
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| 1905/2025 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| 1904/2025 |
ALTERA PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
24/11/2025 |
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| 1903/2025 |
RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO SAPUCAÍ - CIMBASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| 1902/2025 |
ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1891 DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| 1/2025 |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO, PROMULGA, APÓS APROVAÇÃO UNÂNIME DOS MEMBROS DA CÂMARA, A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONSENH... |
10/11/2025 |
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| 1901/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/11/2025 |
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| 1900/2025 |
ALTERA A LEI Nº 1.610, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES E ALTERAR A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM HORÁRIOS DE A... |
05/11/2025 |
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