| 1184/2002 |
INSTITUI O CÓDIGO ADMINSTRATIVO E DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E REVOGA A LEI Nº 267 DE DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966. |
28/10/2025 |
Detalhes |
| 929/1992 |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO MG. |
28/10/2025 |
Detalhes |
| 6/2025 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO PARA ANALISAR E DAR PARECER NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO MG. RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 |
20/10/2025 |
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| 1897/2025 |
ALTERA A LEI 1.897/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO (PROEAP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/10/2025 |
Detalhes |
| 1896/2025 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E AUTORIZA FIRMAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A EMPRESA LUIS FERNANDO PERNA FIRMINO -ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/10/2025 |
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| 5/2025 |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL EM COMFORMIDADE COM O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO PARA ANALISAR E DAR PARECER NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO MG, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023. |
07/10/2025 |
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| 1895/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO - MG, AUTORIZA A ADESÃO DO SERVIÇO SOB A MODALIDADE CONSORCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/09/2025 |
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| 1894/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ANISTIA E PARCELAMENTO (PROEAP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/09/2025 |
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| 1893/2025 |
DESAFETA E TRANSFORMA EM BEM DOMINICAL A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO ALTO SANTA RITA II, COM 10.195,03M² (LOTE D), INSCRITO NA MATRÍCULA N° 16.791, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/09/2025 |
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| 3/2025 |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/08/2025 |
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| 1892/2025 |
DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS PELO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, NO ÂMBITO DO PROJETO MÃOS DADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2025 |
Detalhes |
| 1891/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETREZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2025 |
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| 1/2025 |
CRIA OUVIDORIA PARLAMENTAR MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/05/2025 |
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| 1890/2025 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E AUTORIZA FIRMAR O PROTOCOLO DE INTEÇÕES COM A EMPRESA GUERRA VISTORIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/05/2025 |
Detalhes |
| 1889/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.872 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/04/2025 |
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| 1888/2025 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
29/04/2025 |
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| 1887/2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
29/04/2025 |
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| 1886/2025 |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 995, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/04/2025 |
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| 1885/2025 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E FINANCEIRO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES COM A EMPRESA PROTEC PROTEÇÕES TECNOLÓGICAS E EQUIPAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/03/2025 |
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| 1884/2025 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
27/02/2025 |
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