.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2025 |
| Número | ||
| 1890 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2026 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO E AUTORIZA FIRMAR O PROTOCOLO DE INTEÇÕES COM A EMPRESA GUERRA VISTORIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 1890 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1890/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1890/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.