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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
152/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
146/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
141/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
138/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
128/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
123/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
118/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2020
112/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
110/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
102/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
96/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
84/2020 "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
83/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2020
48/2020 " RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (DOENÇA PELO CORONAVIRUS COVID-19) 01/01/2020
47/2020 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 39, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 06/04/2020
46/2020 "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 43, DE 13 DE ABRIL DE 2020 E ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 37, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 13/04/2020
23/2020 Declara situação anormal caracterizda como SITUÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Município de Monsenhor Paulo, em razão do surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavirus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento prevista na Lei Federal nº 13.979 de 06 de f... 17/03/2020
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